direitos humanos
No RS, pessoas trans e travestis podem retificar o registro civil de graça
A ONG gaúcha Somos, que defende os direitos da população LGBTQIA+, firmou acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para garantir gratuidade na retificação do registro civil de transexuais e travestis no estado. A medida está em vigor desde 1º de março e requer comprovação de hipossuficiência financeira para ter acesso à gratuidade.
A ONG alega que a falta de recursos financeiros não deve impedir o exercício dos direitos à personalidade. Os interessados em retificar o registro civil podem receber orientação da Somos, inclusive com a emissão de documentos.
Embora a mudança de registro civil em cartório seja um direito assegurado desde 2018 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o pagamento de taxa e a burocracia ainda são obstáculos para muitos cidadãos que buscam esse serviço, como mostrou reportagem da Diadorim.
Conforme relatório da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) de 2022, pessoas trans e travestis de baixa renda têm menos acesso à retificação do registro civil. Dos cidadãos que não conseguiram retificar o registro, 65,8% têm renda mensal de R$1,1 mil e o índice de desemprego é de cerca de 55,1%.
A Antra afirma que a retificação do nome e/ou do gênero é um direito de personalidade de interesse coletivo e público, fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
