Deputados de Goiás aprovam lei que proíbe ‘ideologia de gênero’ nas escolas

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, na quarta-feira (24 ago.), um projeto de lei que proíbe discussões sobre gênero e sexualidade nas salas de aula do estado. O texto ressuscita a teoria conspiratória da “ideologia de gênero” e está sob análise do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), atual candidato à reeleição, que pode sancionar ou vetar o projeto.

O PL 994/2019 foi inicialmente apresentado pelo deputado Henrique César (PSC) em março de 2019. Depois, ganhou uma redação mais genérica na Comissão de Constituição, Justiça e Redação por iniciativa do relator da matéria, o então deputado Diego Sorgatto (União Brasil). O substitutivo aprovado prevê que a família tem prioridade sobre a escola em assuntos de educação moral, sexual e religiosa.

“A educação não desenvolverá políticas de ensino, nem adotará currículo escolar, disciplinas obrigatórias, nem mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’”, diz o texto.

O projeto foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte em setembro de 2020. Após passar por uma primeira votação em abril deste ano, a casa aprovou o texto em definitivo por meio de uma votação simbólica, na qual não há registro individual de votos, que durou 25 segundos.

Inconstitucionalidade

Ainda durante a tramitação da proposta, o Conselho de Educação de Goiás encaminhou um parecer à Alego alertando para o caráter inconstitucional do texto. “Denominar gênero de ideologia funda-se em uma falácia. Revela, ao revés, resistência à implementação de normativas nacionais e internacionais que, em estrita atenção aos direitos humanos e fundamentais da infância e da juventude, impõem, pela escola, o combate à discriminação de gênero e a redução das violências”, afirmou a entidade.

Na quinta-feira (25), a Defensoria Pública do estado enviou um ofício ao governador Ronaldo Caiado para solicitar que vete o projeto, sustentando que a proposta viola a liberdade de ensinar e de aprender prevista na Constituição Federal. “A proibição de ensino sobre gênero não só é prática inconstitucional como, inclusive, nossas Leis e Convenções Internacionais das quais o Brasil é signatário estimulam a abordagem da temática no ensino”, argumenta o órgão.

Em 2020, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de uma lei semelhante, do município de Novo Gama (GO), que proibia a utilização em escolas públicas municipais de materiais didáticos com conteúdos relacionados à chamada “ideologia de gênero”.

De acordo com o relator do julgamento, ministro Alexandre de Moraes, a proibição da divulgação de materiais com referência a questões de gênero descumpre o dever do Estado de promover políticas de inclusão e de igualdade, “contribuindo para a manutenção da discriminação com base na orientação sexual e na identidade de gênero”.

Cruzada

Desde 2019, deputados estaduais de todo o Brasil já apresentaram ao menos 122 projetos de lei que atacam direitos da população LGBTI+. Os dados fazem parte de um levantamento da Agência Diadorim, publicado no final de julho.

A reportagem especial identificou ainda quatro temas principais presentes nas 22 unidades da federação: são textos que querem proibir o uso da linguagem neutra (59 PLs) e dos banheiros multigênero (28), a veiculação de publicidade que promova a diversidade LGBTI+ (19) e a participação de atletas trans em competições esportivas (16).