violência
Assassinato de transexuais e travestis bateu recorde no Ceará, em 2020
Para ativistas e pesquisadoras, além da transfobia histórica, a pandemia agravou a violência local e se tornou mais um fator no estado marcado pela disputa de facções
Daniele, Branca, Soraya, Luana, Bárbara, Monike, Dávila, Paola, Carol, Babalu, Luanna, Rhyanna, Ludmila, Letícia. Essas são algumas das 22 travestis e mulheres transexuais mortas de forma violenta em 2020 no Ceará, segundo o dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), publicado em janeiro. Somente entre julho e agosto do ano passado, foram nove transfeminicídios no estado.
Os números levantados pela Antra representam um aumento de 100% em relação a 2019 (quando foram registrados 11 casos) e um recorde na série histórica iniciada em 2017. Realidade que preocupa organizações civis e confirma que o estado é um dos mais inóspitos para a população T do Brasil — em comparação com o tamanho populacional, até mais violento do que São Paulo, primeiro em números absolutos, que teve 29 transfeminicídios, no ano passado.
Os altos índices de violência contra travestis e transexuais cearenses têm se mostrado recorrentes nas pesquisas. Desde 2017, quando a Antra começou a fazer o levantamento de mortes da população T, baseado em notícias da mídia e em apuração das organizações do movimento LGBTI+, a região está entre as quatro unidades da federação mais letais, em números absolutos, para essas pessoas.
Naquele mesmo ano, em 15 de fevereiro, Dandara dos Santos foi brutalmente assassinada em Fortaleza, numa cena chocante exibida em redes sociais. Cerca de 10 pessoas, incluindo adolescentes, insultaram e espancaram Dandara na rua, à luz do dia, e em seguida arrastaram a vítima em um carrinho de mão para outro local, onde deram dois tiros nela e uma pedrada na cabeça.
A morte de Dandara ganhou repercussão no Brasil e em outros países, e a data do assassinato se tornou, em Fortaleza, o Dia Municipal de Enfrentamento à Transfobia, em 2018, com a aprovação de um projeto de lei da vereadora Larissa Gaspar (PT).
Quatro anos depois de Dandara — o primeiro caso de morte decorrente de transfobia reconhecido judicialmente no Brasil —, um novo assassinato com repercussão nacional veio a público logo nos primeiros dias de 2021: a morte de Keron Ravach, de apenas 13 anos, em 1º de janeiro, em Camocim, região Norte do estado. Keron foi a mulher trans mais jovem assassinada no país — até 2020, a menor idade era de 15 anos.
Diante desses dados, organizações sociais e poder público tentam explicar por que a transfobia mata tanta gente no Ceará. Uma pergunta, no entanto, nada fácil de ser respondida.
“Não consigo achar uma única explicação. Penso que seja uma conjuntura de fatores. Vejo o Ceará como um local ainda muito machista, mas, ao mesmo tempo, entendo que esse machismo também está presente no resto do Brasil, então não sei o que há de diferente no Ceará”, diz Yara Canta, integrante do Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans).
Políticas públicas
Para Ana Letícia Lins, pesquisadora do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará e integrante da Rede de Observatórios da Segurança, o diagnóstico mais provável para o agravamento dessa situação é uma combinação entre a vulnerabilidade social histórica a que essas pessoas são submetidas, a dinâmica da violência no estado e a ausência de políticas públicas efetivas para o combate à LGBTIfobia.
Segundo Lins, depois do assassinato de Dandara, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) reuniu grupos que trabalham com a temática LGBTI+ pra um diálogo, a fim de criar ações públicas de enfrentamento a esse tipo de violência. O que, na opinião dela, não apresentou efetividade. “Mas existe uma dificuldade, pra mim, de te dizer o que foi feito disso, qual é a política pública do governo do Ceará para prevenir os assassinatos das pessoas LGBTs aqui no estado”, pondera a pesquisadora.
Em nota à Agência Diadorim, a Secretaria de Segurança Pública do Ceará afirma que vem desenvolvendo programas e ações para garantir os direitos da população LGBTI+ e recrudescer o combate à violência no estado. Entre essas iniciativas estão, segundo a pasta, a inclusão do campo para informação de identidade de gênero e orientação sexual nos boletins de ocorrência policial, a opção de utilizar o nome social nesses registros, a capacitação dos agentes para melhor atender o público nas delegacias e aproximação com os movimentos sociais por meio de comissões e conselhos.
“Como parte das iniciativas de inclusão do público LGBTQI+ no âmbito da segurança pública, desde 2017, representantes do movimento LGBTQI+ passaram a compor os Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDS), vinculados à SSPDS”, frisa a Secretaria. Os conselhos têm o papel de planejar e executar medidas para o fortalecimento da integração entre a comunidade e o Sistema de Segurança Pública do Estado.
De acordo com a nota, em janeiro, o governo Camilo Santana (PT) estabeleceu um diálogo aberto com a Associação de Travestis e Mulheres Transexuais do Ceará (Atrac) e a Associação Transmasculina do Ceará (Atrans-CE), para a criação de políticas públicas na segurança, que atendam ao público LGBTQIA+. Além disso, estabeleceu-se uma articulação entre as secretarias de Segurança e Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), como forma de prevenção e combate a crimes de ódio motivados por identidade de gênero ou orientação sexual.
A Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, também em nota à Diadorim, diz que “tem desenvolvido ações para enfrentar a transfobia no estado, uma das faces do machismo estrutural na sociedade brasileira”, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Entre as iniciativas da pasta, está prevista, ainda para 2021, a inauguração do Centro de Referência LGBT estadual. Atualmente, o Ceará só tem um único equipamento deste tipo, o Centro Janaína Dutra, que fica em Fortaleza e é gerido pela prefeitura da cidade.
Agravantes
Há pelos menos três fatores para o agravamento da violência contra trans e travestis, no Ceará, de acordo com especialistas entrevistadas pela reportagem. O primeiro deles é a pandemia de Covid-19, como diz a coordenadora especial da Diversidade Sexual de Fortaleza, Dediane Souza. Nestes últimos meses, afirma ela, as medidas de isolamento social e reclusão das pessoas em casa fizeram crescer consideravelmente o número de atendimento feito pela prefeitura a pessoas T que passam por algum tipo de agressão.
“A gente percebe, a partir dos atendimentos no Centro de Referência Janaína Dutra, que a violência comunitária é uma das maiores que nós, pessoas trans, sofremos. Com o isolamento social por causa da pandemia, essas violências são potencializadas. Ao passar a viver mais com a família, os vizinhos, a comunidade, essas violências se potencializaram, assim como os assassinatos”, explica Souza.
Esse cenário é confirmado também pelo coordenador estadual de Políticas Públicas para LGBTs do Ceará, Narciso Júnior. Para ele, nesse contexto as pessoas ficam mais expostas ao discurso de ódio presente nas comunidades e em âmbito nacional. “Em um contexto nacional, identifica-se ainda um crescimento dos discursos de ódio que podem implicar em um aumento das situações de violações de direitos”, observa.
O segundo fator de agravamento desses índices é a briga de facções criminosas para controle do tráfico no Ceará desde 2005. A disputa envolve a paulista Primeiro Comando da Capital (PCC), a fluminense Comando Vermelho (CV), a cearense Guardiões do Estado (GDE) e a amazonense Família do Norte (FDN).
Depois de apresentar recordes de homicídios no ápice dos confrontos entre esses grupos, em 2017, foi acertada uma trégua no final de 2018, fazendo os números estaduais voltarem a cair. A redução na taxa de homicídios por 100 mil habitantes foi de 10,4% no período, de acordo com o Atlas da Violência 2020, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
No entanto, apesar de alavancar os casos da violência, essa confusão não pode ser vista como a razão principal do alto número de assassinatos de travestis e transexuais, pondera Ana Letícia Lins. “A gente não pode olhar para a Segurança Pública do Ceará e não perceber, hoje, uma orientação das falas públicas das pessoas do [governo do] estado, de colocar a responsabilidade para todo tipo de violência que acontece nas facções criminosas, que acabaram se tornando essa grande explicação para todo tipo de violência que acontece”, comenta. Assim, o poder público perde de vista os elementos que tornam esses assassinatos simbólicos, “como se o corpo daquela vítima, a condição, a identidade, tudo o mais, não tivesse nada a ver.”
Questionada sobre o assunto pela Agência Diadorim, a SSPDS não se posicionou.
O terceiro fator, de acordo com as entrevistadas, é ainda mais amplo e diz respeito à transfobia não reconhecida e excluída de políticas públicas concretas — inclusive nos inquéritos e processos judiciais, que não dão conta de encontrar e punir os assassinos com efetividade. “De todos os casos que a gente acompanha desde 2017, apenas três foram encaminhados para uma possibilidade de conclusão e condenação em júri, todos eles sob responsabilidade do mesmo promotor. Os demais casos acabam se perdendo. A procuradoria pede vista, depois o Ministério Público pede, depois devolve para aprofundar e aí isso vai se postergando, todos os prazos possíveis”, relata Dediane Souza.
Ela conta que “é preciso sensibilizar os defensores públicos que estão envolvidos nos casos para cobrar o reconhecimento de que essas violências têm o atravessamento da transfobia, na perspectiva de provocar o estado”. Só com o reconhecimento dessa violência contra trans e travestis é possível estabelecer ações públicas eficazes. “Enquanto a gente continua negando, continua acontecendo.”
Apagamento
Um exemplo dessa invisibilidade de transexuais e travestis para o Estado aconteceu em 12 de julho do ano passado. A empresária Soraya de Oliveira Santiago, 35, foi encontrada morta à margem da Lagoa da Maraponga, em Fortaleza, e próximo a ela também estava o corpo de um homem. Na ocasião, a Secretaria de Segurança Público emitiu nota à imprensa informando que se tratava de “dois corpos masculinos” — mesmo Soraya já tendo retificado nome e gênero no registro civil.
Para Ana Letícia Lins, aquela foi mais uma violência cometida contra travestis e transexuais. “Isso [de serem dois corpos masculinos] foi inclusive repetido por um grande jornal aqui do Ceará. Porque os editoriais de segurança estão copiando as notas da SSPDS, que não está preocupada em identificar essas pessoas para a gente saber o que está acontecendo”, comentou.
À época a Atrac emitiu nota de repúdio ao tratamento dado pelo poder público e pela mídia, criticando o apagamento sistemático desses corpos. “Reforçamos que o caso de Soraya está longe de ser um caso isolado. Ele faz parte de um contexto de violência que acomete sistematicamente os corpos de pessoas travestis e transexuais no Brasil. […] Não permitiremos o apagamento de nossas histórias!”, diz a nota.
Para Yara Canta, a situação de Soaraya é reflexo do apagamento social dos corpos T, no Brasil. “Não vejo como algo rápido ou simples de ser feito. E não sei se existe uma solução. Porém já existe um caminho, que é o movimento social. A luta antirracismo e anti-LGBTIfobia já existe e precisa cada vez ganhar mais espaço e força para conseguirmos construir políticas públicas efetivas para essas populações”, garante.
O mesmo defende o deputado estadual Renato Roseno (PSOL-CE), autor da lei estadual que assegura o direito ao nome social nos serviços público e privados no Ceará. Ele acredita que discursos de preconceito estão ligados a um movimento de desinformação que “o fascismo quer disseminar em torno das pautas da diversidade e da população trans e alimentar o reacionarismo” no país. Para contornar essa situação, Roseno defende a inclusão de trans e travestis na agenda política e no debate público do estado como forma de garantir os direitos dessas pessoas na sociedade.
“É por essa razão que é tão importante fazermos a defesa pública da cidadania e das garantias fundamentais da população trans”, afirma o deputado. “O que está em jogo é o respeito à diversidade humana e social.
